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Quais são os direitos para quem tem mais de 60 anos?

Atualizado: 5 de Dez de 2018


Passar dos 60 anos tem diversos pontos positivos, como os direitos diferenciados para pessoas aposentadas. A vida de aposentadoria pode ser a melhor época da sua vida, com várias viagens e realizações pessoais. Mas ser aposentado não é sinônimo de não trabalhar - muitas pessoas com mais de 60 anos continuam ativas no mercado. E você, sabe quais direitos você tem nessa idade?


Os direitos para pessoas com mais de 60 anos vão desde ter uma fila preferencial em caixas de supermercados e bancos, até gratuidades em transportes públicos e descontos para comprar um carro zero quilômetro. É essencial que você entenda e saiba de todas as leis e direitos que você possui após os 60.


Por isso, a Somos 60 resolveu separar alguns dos diretos que você tem e ficar sempre de olho!


Acompanhante em internação


Você sabia que as pessoas com mais de 60 anos têm direito de acompanhante quando necessitam de uma internação? Isso vale tanto na rede pública, como na rede privada. Esse é um direito das pessoas com mais de 60 e deve ser exigido na direção do hospital. Em caso de rejeição, é hora de procurar o Conselho do Idoso ou o Ministério Público e denunciar.


Sobre planos de saúde


O assunto sobre planos de saúde pode ser um pouco polêmico. Antes de tudo, a operadora do plano de saúde não pode se negar a atender um idoso. Você deve exigir a contratação e denunciar a operadora à ANS, e à justiça se necessário.


Ah, e outro ponto importante que deve ser destacado é que ainda há muitas pessoas 60+ que tem planos de saúde anteriores à Lei de Planos de Saúde, assinados antes de 02/01/99. Esses contratos têm cláusulas que excluem a cobertura de doenças, tratamentos e próteses ou limitam o tempo de internação. Se isso acontecer com você, procure na mesma hora o Procon e vá a justiça.


Transporte


As pessoas +65 possuem direitos diferenciados também nos transportes públicos. O transporte urbano e o transporte semiurbano devem ser gratuitos para essa faixa etária, e há algumas exceções municipais que estendem esse direito para a partir de 60 anos. Para usufruir desses direitos, é só apresentar o seu documento de identidade para comprová-la, não havendo a necessidade de uma carteirinha específica.


Vagas reservadas em via pública


As vias públicas e privadas têm a obrigatoriedade de destinar 5% das vagas para deficientes e para pessoas +65. Essa lei está em vigor desde 2010 e deve ser cumprida. Caso contrário, denuncie. Para a utilização desse benefício, é necessário adquirir um cartão em uma das Secretarias Municipais de Transporte e deixá-lo visível no painel do carro sempre. Assim, você não corre o risco de levar alguma multa.


Direito à meia entrada


Sim, a população dessa faixa etária tem o direito da meia entrada! Eles têm o desconto de pelo menos 50% no valor do ingresso para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, além do acesso preferencial aos locais. Para isso, basta apresentar o um documento de identidade que comprove a sua idade.


Prioridade no atendimento


Esse item não é tão novidade, mas vale ser respeitado e levado à sério. As pessoas +65 têm o direito à um local confortável para o atendimento, como caixas específicos e atendimento qualificado. Preste atenção nos seus direitos e corra atrás!


Agora sim você já está preparada para ir atrás dos seus direitos e exigi-los! Fique de olho no blog da Somos 60 e esteja sempre antenada.


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